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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SAC E DA INFRAERO SOBRE A OBRA DO TERMINAL 4 DO AEROPORTO DE GUARULHOS PDF Imprimir E-mail
Sexta-Feira 20 de Abril de 2012 às 12:50

    NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SAC E DA INFRAERO SOBRE A OBRA DO TERMINAL 4 DO AEROPORTO DE GUARULHOS
 
      Sobre a contratação emergencial das obras do terminal 4 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Infraero esclarecem:
 
      - A Infraero realizou uma consulta pública no dia 3 de junho de 2011 a oito empresas. No dia 13 de junho de 2011, seis delas apresentaram propostas, conforme a relação abaixo:
 
   Delta Construções SA: R$ 85.759.976,24
   Construções e Comércio Camargo Correa SA: R$ 118.989.878,53
   Construtora Andrade Gutierrez SA: R$ 127.158.397,70
   Consórcio Construtora Barbosa Mello/EPC: R$ 187.345.901,94
   Consórcio OTP/CMO/Siemens: R$ 242.349.071,56
   Construtora OAS Ltda: R$ 254.951.507,84
 
      Clique aqui para conferir a íntegra do documento.

      O menor preço, R$ 85,75 milhões, foi o vencedor, abaixo da estimativa da Infraero de R$ 97,1 milhões. A obra foi executada entre julho de 2011 e janeiro de 2012. A estrutura entrou em operação no dia 8 de fevereiro de 2012.
 
      - Apesar dos questionamentos judiciais, a Justiça Federal acatou os argumentos da Infraero para a contratação emergencial com dispensa de licitação da Delta Construtora, para a construção do Terminal 4 de Guarulhos, conforme decisão da Desembargadora Marli Ferreira, processo AGI 0027841-62.2011.4.03.000/SP, do Tribunal Regional Federal em São Paulo, que cassou a liminar anteriormente concedida pela Juíza da 6ª. Vara Federal de São Paulo;
 
      - O Tribunal de Contas da União (TCU) também considerou sanados todos os apontamentos feitos pela equipe de fiscalização da obra do Terminal 4 de Guarulhos, o que deu origem ao Acórdão 2614, de 28.09.2011 (clique aqui para acessar a íntegra do acórdão), onde nada consta sobre possível superfaturamento na citada obra. Além disso, em nota divulgada nesta sexta-feira (20/4), o Tribunal esclarece que não foi caracterizado superfaturamento na obra do terminal 4 de Guarulhos (clique aqui para acessar a nota do TCU).
 
 
   Secretaria de Aviação Civil (SAC)
   Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) 
 

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